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PORTARIA Nº 23654, 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto(s): Torna sem Efeito
PORTARIA Nº 23.654, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com Parágrafo único do artigo 18 da Lei Municipal nº 2.673/1995,
R E S O L V E :
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato ALEXANDRE DA SILVA OSSANI, para o cargo de Oficial de Administração, nível E-10, nomeado pela Portaria nº 23.414/2026, em virtude de não atender as exigências legais, conforme o Processo Administrativo nº 15.682/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de novembro de 2026.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.