TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.

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Atualizado em: 16/09/2026 às 15h50

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PORTARIA Nº 23459, 09 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Torna sem Efeito

Em vigor

PORTARIA Nº 23.459, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com Parágrafo único do artigo 18 da Lei Municipal nº 2.673/1995,

R E S O L V E :

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação da senhora DEBORAH DE MENDONÇA PAULA, para o cargo de TNS/PS/Enfermeiro, nível E-23, nomeada pela Portaria nº 23.325/2026, em virtude de não atender as exigências legais, conforme o Processo Administrativo nº 13.462/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de setembro de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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