REVOGA PORTARIA MUNICIPAL Nº 23.383/2026.

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Atualizado em: 16/09/2026 às 15h54

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PORTARIA Nº 23463, 10 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Revoga Portaria

Em vigor

PORTARIA Nº 23.463, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

REVOGA PORTARIA MUNICIPAL Nº 23.383/2026.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 93, inciso II e alínea “f”, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º REVOGAR integralmente a Portaria Municipal n° 23.383 de 17 de agosto de 2026, que torna sem efeito a nomeação para vaga de PCD do candidato GABRIEL AMARAL DIAS TOLEDO, conforme decisão judicial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de setembro de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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