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PORTARIA Nº 22.913, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

REVOGA PORTARIA MUNICIPAL N° 22.043 DE 19 DE MAIO DE 2025.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º REVOGAR a Portaria Municipal nº 22.043/2025, que “PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL N° 10.843/2022” da senhora VIVIANE LÚCIO VITORIANO, conforme Processo Administrativo nº 15.935/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 25/03/2026.

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de abril de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO