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PORTARIA Nº 23615, 22 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): Substituição Regulamentar de Servidor
PORTARIA Nº 23.615, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e artigo 97 da Lei Municipal nº 2.673/1995,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica alterado para o período de 14/09/2026 a 12/11/2026, a licença prêmio por assiduidade concedida à servidora DANIELLE APARECIDA DOS SANTOS matrícula n° 30.452-6, detentora do cargo de Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, conforme Portaria n° 23.419, de 26/08/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 22 de outubro de 2026.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.