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PORTARIA Nº 23676, 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto(s): Substituição Regulamentar de Servidor
PORTARIA Nº 23.676, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA CRISTINA ALVES DE LIMA SANTOS para substituir a senhora CRISTIELE APARECIDA PEREIRA REIS, Líder da Seção de Quimioterapia – FG-15%, na Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de licença saúde, a contar a partir de 16/10/2026 e pelo período que perdurar o afastamento.
Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Líder da Seção de Quimioterapia – FG-15%, sem as vantagens pessoais da substituída.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de novembro de 2026.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.