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PORTARIA Nº 23.386, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.



NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL – GGI-M.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M, conforme a Lei Municipal nº 6.553/2019 e suas alterações:

I – REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

a) AUTARQUIA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCMV
Titular: Helder Vitor da Silva
b) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEPLA
Titular: Ronaldo Gomes de Lima Junior
c) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEHAD
Titular: Rodrigo Olegário da Silva
d) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DEMUTRAN
Titular: Gledston Cardoso Assis
e) COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMPDEC
Titular: João Paulo Ferreira
 
II – REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA

a) POLÍCIA FEDERAL
Titular: Leonardo Torquato Dutra
b) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Titular: Paulo Roberto Pinheiro Júnior
c) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Titular: 1º Ten. PM Ronaldo Cézar Leite
d) CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Titular: 1º Ten. BM Leandro Pifano Medeiros
e) POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Titular: Luis Felipi Barreiro Maciel
f) SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
Titular: Elaine da Silva Oliveira

III – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Titular: Alberto Dias Valério
 
Art. 2º Fica nomeado o servidor EVALDO MENDES para ocupar a Secretaria Executiva, que ficará responsável pela execução das deliberações do GGI-M e pelas ações preventivas do PRONASCI, e de acompanhamento das diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social PNSPDS.

Art. 3º As funções dos membros do GGI-M não serão, a qualquer título, remuneradas, sendo consideradas de serviço público relevante. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de agosto de 2026.



LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL



HELDER VITOR DA SILVA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL