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PORTARIA Nº 23.279, DE 22 DE JULHO DE 2026.



TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO PARA VAGA DE AFRODESCENDENTE.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o parágrafo único do artigo 19 da Lei Municipal nº 2.673/1995;

R E S O L V E :

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato DERIK DAMASCENO BARBOSA, nomeado pela Portaria nº 22.919/2026, para o cargo de TNS/ES/Médico Clínico Geral, vaga de afrodescendente, passando a ocupar a lista de ampla concorrência ao qual foi classificado em 20°.

Art. 2º O candidato não se enquadra nos requisitos como pessoas pretas e/ou pardas, conforme analise da banca e Processo n° 6.481/2026, mantendo sua classificação para ampla concorrência.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de julho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO