REVOGA DECRETO MUNICIPAL N° 9.668 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.

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Atualizado em: 14/07/2026 às 16h12

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PORTARIA Nº 23181, 03 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Alteração de Carga Horária, Revoga Decreto

Em vigor

PORTARIA Nº 23.181, DE 03 DE JULHO DE 2026.

REVOGA DECRETO MUNICIPAL N° 9.668 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 93, inciso II e alínea “a”, da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E :

Art. 1º REVOGAR integralmente o Decreto nº 9.668/2020, que “ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.” da senhora KAMILA SANTOS BRITO, conforme Processo Administrativo nº 1.242/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de julho de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

HERON ATAIDE MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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