REVOGA DECRETO MUNICIPAL N° 10.420 DE 08 DE JUNHO DE 2021.

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Atualizado em: 14/09/2026 às 11h46

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PORTARIA Nº 23454, 08 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Revoga Decreto

Em vigor

PORTARIA Nº 23.454, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

REVOGA DECRETO MUNICIPAL N° 10.420 DE 08 DE JUNHO DE 2021.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 93, inciso II e alínea “a”, da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E :

Art. 1º REVOGAR integralmente o Decreto nº 10.420/2021, que “ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.” da senhora FRANCISMARA DE SOUZA TOLENTINO, conforme Processo Administrativo nº 9.800/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de setembro de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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