Ir para o conteúdo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 9.668/2020

ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673 de 15 de dezembro de 1995 e Processo Administrativo nº 1.242/2020;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica alterada a carga horária de trabalho da servidora KAMILA SANTOS BRITO, detentora do cargo de ASP/Manutenção e Conservação de Próprios Públicos, Nível E-01, de 8 (oito) horas/dia para 6 (seis) horas/dia.

Art. 2ºA remuneração da servidora mencionada no artigo 1º deste Decreto, será paga após a alteração de sua carga horária de trabalho, de acordo com o estabelecido no artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673/1995.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de janeiro de 2020.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MÁRIO DE CARVALHO TERRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE