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PORTARIA Nº 22.995, DE 11 DE MAIO DE 2026.

PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 22.124/2025.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 693/2023;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora HOSANA APARECIDA ALBINO, detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Hospitalares - Nível EF-01, a forma de jornada de que trata a Portaria Municipal nº 20.838/2024, tudo em obediência ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º A jornada será pelo período de 01/05/2026 a 30/04/2027.

Art. 3º As demais disposições da Portaria Municipal n° 20.838/2024 ficam mantidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de maio de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR