PORTARIA Nº 22.937, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 4° do artigo 24 c/c art. 157, 158 da Lei Municipal n° 2.673/1995;
R E S O L V E :
Art. 1º EXONERAR a servidora MIRIAM MENDES SILVESTRE DA COSTA do cargo de Guarda Civil Municipal Nível – E-15, matrícula funcional n° 194, nomeada pela Portaria nº 19.945/2023, conforme apurado no Processo Administrativo n° 12.671/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 24 de abril de 2026.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
HELDER VITOR DA SILVA
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.