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PORTARIA Nº 22.851, DE 07 DE ABRIL DE 2026.



DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA CRISTINA RIBEIRO BENETON AMÉLIO, para substituir a senhora NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA, Diretor do Departamento de Administração – CPC-4.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo ocorrerá devido ao período em que a servidora NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA estiver substituindo o senhor ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO, o qual encontra-se em férias regulamentares entre os dias 06/04/2026 a 17/04/2026.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Diretor do Departamento de Administração – CPC-4, sem as vantagens pessoais da substituída.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 07 de abril de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO