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DECRETO Nº 12.590, DE 06 DE ABRIL DE 2026.



PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 12.516/2025.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no artigo 93, inciso I da Lei Orgânica do Município, e no § 2º, art. 1º da Lei Municipal nº 7.477, de 24 de outubro de 2025;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, contados de 1º de abril de 2026, ou até a conclusão do processo de consulta para escolha das novas equipes gestoras, o mandato dos Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares do Município de Varginha – MG relacionados no art. 1º do Decreto Municipal nº 12.516, de 23 de dezembro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de abril de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO