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PORTARIA Nº 22.715, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

ALTERA PERÍODO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL CONCEDIDA À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e conforme Processo Administrativo n° 14.835/2025,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica alterado para o período de 23/10/2025 a 21/03/2026, a licença maternidade decorrente de Estabilidade Gestacional concedida à servidora MONALISA APARECIDA JORGE GIANESINI, matrícula 33.961-7, detentora do cargo de Auxiliar de Creche, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário constantes da Portaria n° 22.581, de 05/01/2026.

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de fevereiro de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO