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PORTARIA Nº 22.405, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.

PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.008/2024, ALTERADA PELA PORTARIA MUNICIPAL N° 21.194/2024.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 18.117/2024;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica prorrogada pelo período de 12 (meses), a carga horária de trabalho da servidora LUCIMARA PAULA MODESTO AGNELO detentora do cargo de Técnico em Enfermagem/US - Nível E-10, a forma de jornada de que trata a Portaria Municipal nº 21.194/2024.
Art. 2º As demais disposições na Portaria Municipal nº 21.008/2024 ficam mantidas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário retroagindo os seus efeitos a julho de 2025.
Prefeitura do Município de Varginha, 09 de outubro de 2025.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

ANTÔNIO SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, INTERINO