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PORTARIA Nº 22.441, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 8º da Constituição Federal c/c artigo 103, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município e de acordo com as disposições constantes do Processo Administrativo nº 957/2025.

R E S O L V E :
Art. 1º Fica cedido ao SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA – SINDSERVA, o seguinte servidor público municipal:
 

SERVIDOR	MATRÍCULA
Vitor Henrique Balbino	24.541-7

Parágrafo único. A cessão de que trata o caput do presente artigo vigorará pelo período compreendido entre 01/05/2025 a 31/12/2025.

Art. 2º Aplicam-se a presente cessão as disposições avençadas no Convênio nº 017/2021 com Aditivo 240/2025 o qual encontra-se anexado aos autos o Processo Administrativo nº 957/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/05/2025.
Prefeitura do Município de Varginha, 21 de outubro de 2025.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO