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PORTARIA Nº 22.221, DE 29 DE JULHO DE 2025.



SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, do inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Varginha e Lei Municipal n° 6.185/2016, e suas alterações,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam substituídos os membros do CMDM, Representantes Governamentais – Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social - SEHAD, na forma abaixo descrita:

                                MEMBRO SUBSTITUÍDO                         MEMBRO SUBSTITUTO
TITULAR                  Luciane Ferreira e Souza                      Andrêssa Marques Ferreira
SUPLENTE           Andrêssa Marques Ferreira                           Ângela Mara Toledo

Art. 2º Fica substituído o membro do CMDM, Representante da Sociedade Civil – Movimentos Sociais Religiosos e Sindicatos, na forma abaixo descrita:

                               MEMBRO SUBSTITUÍDO                         MEMBRO SUBSTITUTO
TITULAR                Ana Maria Dias Freschi                           Rosane de Fátima Tristão
                                     (Sinpro Minas)                                            (Sinpro Minas)


Parágrafo único. Permanecem inalterados os demais representantes e as demais disposições da Portaria n° 21.525/2024.

Art. 3º No desempenho de suas funções, o membro ora nomeado observará as disposições constantes na Lei Municipal n° 6.185/2016, e suas alterações, bem como na Portaria Municipal n° 21.525/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de julho de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL