APROVA O PLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE...

Legislação

Atualizado em: 13/06/2025 às 16h04

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 22122, 04 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Meio Ambiente

Em vigor

PORTARIA Nº 22.122, DE 04 DE JUNHO DE 2025.

APROVA O PLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 214, e na alínea “f”, do inciso II, do artigo 93, ambos da Lei Orgânica do Município, bem como nos moldes do Processo Administrativo n° 6.868/2025,

R E S O L V E :

Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Natural Municipal São Francisco de Assis.

Parágrafo único. O Plano de Manejo revisado foi avaliado e aprovado por unanimidade pelo Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal São Francisco de Assis, em reunião ordinária realizada em 07 de março de 2025.

Art. 2º O texto completo do Plano de Manejo será disponibilizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEA e em ambiente virtual da rede mundial de computadores no site oficial da Prefeitura de Varginha, na página da SEMEA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de junho de 2025.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLA CORRÊA BERALDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

CLÁUDIO MARCÍRIO VIDAL ABREU
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12545, 13 DE FEVEREIRO DE 2026	ESTABELECE TARIFA A SER COBRADA PELO ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS NO ABATEDOURO MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/02/2026
DECRETO Nº 12533, 26 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA ÀS COMUNIDADES ESCOLARES PARA DESIGNAÇÃO DE DIRETORES/COORDENADORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS URBANAS E RURAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE VARGINHA.	26/01/2026
DECRETO Nº 12527, 09 DE JANEIRO DE 2026	ESTABELECE OS REQUISITOS PSICOLÓGICOS IMPEDITIVOS E RESTRITIVOS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME ADMISSIONAL PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO.	09/01/2026
DECRETO Nº 12516, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	PRORROGA OS MANDATOS DE DIRETORES, COORDENADORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.	23/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 7504, 09 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, DESTINADO AO REPASSE AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/12/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, 09 DE DEZEMBRO DE 2025	INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG, FAZ A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS AMBIENTAIS E REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.974, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, LEI ORDINÁRIA Nº 5.150, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E LEI ORDINÁRIA Nº 5.272, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 – CODEMA.	09/12/2025
PORTARIA Nº 21550, 02 DE DEZEMBRO DE 2024	CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.	02/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1465, 01 DE ABRIL DE 1985	LEI Nº 1.465 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE	01/04/1985

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume