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PORTARIA Nº 21.825, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.



AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 123 e §§ da Lei nº 2.673/1995, com nova redação dada pela Lei nº 5.509/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, das Autarquias e das Fundações Municipais, alterada pela Lei Municipal nº 5.858/2014,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam cedidos os servidores públicos municipais abaixo especificados, pertencentes aos quadros da Administração Direta, para prestarem serviços junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV, conforme estabelecido no Convênio nº 001/2025.
 

MATRÍCULA	SERVIDOR	CARGO	NÍVEL
15.825-9	Ana Paula de Oliveira Amorim	Assistente Administrativo	E-17
21.940-4	André Mambeli Lopes	Oficial de Administração	E-10
27.541-7	Estefânia Mesquita da Silva Rodrigues	Oficial de Administração	E-10
31.293-5	Fabiana Lumena Carneiro	Oficial de Administração	E-10
32.586-2	Fernando Rangel Luiz	Oficial de Administração	E-10
32.582-6	Gustavo Barros de Figueiredo	Oficial de Administração	E-10
27.540-8	Michele Souza Tana	Oficial de Administração	E-10
23.461-8	Paulo Alexandre Praxedes	Técnico Nível Superior/Contador	E-22
17.630-3	Rosimeire de Carvalho Piva	Auxiliar de Serviços Públicos/Readaptado	E-01
19.701-3	Vively Auxiliadora Chagas Mendes	Oficial de Administração	E-10

Art. 2º A remuneração dos servidores ora cedidos, obedecerá as disposições estabelecidas no Convênio 001/2025.

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar os servidores de volta aos seus quadros funcionais de acordo com o disposto no Convênio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01/01/2025.

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de fevereiro de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO