ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA PORTARIA Nº 8.277/2010.

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Atualizado em: 26/02/2025 às 08h25

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PORTARIA Nº 8484, 09 DE JULHO DE 2010

Assunto(s): Altera Portaria

Em vigor

PORTARIA Nº 8.484/2010

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA PORTARIA Nº 8.277/2010.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica alterado o art. 4º da Portaria nº 8.277/2010, que passa ter a seguinte redação:

“Art. 2º A AUTORIZADA deverá arcar com todas as taxas e impostos incidentes sobre o imóvel, inclusive água, luz e telefone”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de julho de 2010.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

SAMUEL MAGANHA FILHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA
E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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