APOSENTA SERVIDOR MUNICIPAL.

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Atualizado em: 13/02/2025 às 09h52

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PORTARIA Nº 7444, 19 DE DEZEMBRO DE 2008

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

PORTARIA Nº 7.444/2008

APOSENTA SERVIDOR MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e decisão proferida no Processo Administrativo nº 17.362/2008.

R E S O L V E :

Art. 1º Aposentar a partir de 14/11/2008, o servidor JOSÉ LÁZARO DA SILVA, matrícula 15.617-5, CPF nº 030.873.876-49 Professor P-II, nível E-14, com proventos proporcionais e com as vantagens estabelecidas em Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 14/11/2008, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 dezembro de 2008.

MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AÍRTON RIBEIRO
PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
- FAPEN -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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