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PORTARIA Nº 6.131/2006



APOSENTA SERVIDORA MUNICIPAL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com os artigos 1º; 2º inciso III e 3º; inciso II e III da Lei nº 2.404/1993; bem como artigos 1º e 10 da Lei nº 10.887 de 18/06/2004 e art. 1º, inciso VII da Portaria Interministerial nº 2.998/2001, e decisão proferida no Processo Administrativo nº 6.476/2006.

R E S O L V E :

Art. 1º Aposentar a servidora TEREZA DO SACRAMENTO TAVARES, matrícula 12.662-4, CPF nº 352.890.406-25 no Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – Nível E-03, com proventos integrais e com as vantagens estabelecidas em Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de agosto de 2006.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CLÁUDIO BORGES DO ESPÍRITO SANTO
PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
- FAPEN -