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PORTARIA Nº 7.433/2008



AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica cedido, o servidor público municipal DEON PEDREIRA, matrícula 11399-9, detentor do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Nível E-10, lotado na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, que prestará serviço junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária conforme estabelecido no Convênio nº 018/2008 – IMA nº 1874/2008.

Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido obedecerá as disposições estabelecidas no Convênio nº 018/2008 – IMA nº 1874/2008.

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 6.223/2006.

Prefeitura do Município de Varginha, 12 de dezembro de 2008.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO