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PORTARIA Nº 7.422/2008



AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica cedido, a servidora pública municipal SILVIA HELENA GONZAGA, matrícula 16562-0, detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos – Nível E-01, lotada na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, que prestará serviço junto a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, conforme estabelecido no Convênio nº 079/2007.

Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida obedecerá as disposições estabelecidas no Convênio nº 079/2007 e Aditivo nº 130/2007.

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar a servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 12 de dezembro de 2008.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO