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PORTARIA Nº 7.316/2008



DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E :

Art. 1º Declarar, a vacância do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível E-10, ocupado pela servidora MARCILENE PAIVA LOPES, matrícula 17.651-6, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 39, inciso VIII, da Lei Municipal 2.673/1995.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data que a servidora assumir o outro cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 15/09/2008.

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de outubro de 2008.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO