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PORTARIA Nº 7190, 01 DE AGOSTO DE 2008
Assunto(s): Aposentadoria
PORTARIA Nº 7.190/2008
APOSENTA SERVIDOR MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e decisão proferida no Processo Administrativo nº 9.412/2008.
R E S O L V E :
Art. 1º Aposentar a partir desta data, 01/08/2008 o servidor JAIR DONIZETI PAIVA, matrícula 14.349-9 CPF nº 312.936.546-04 no Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – Nível E-10, com proventos integrais e com as vantagens estabelecidas em Lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 01 de agosto de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AÍRTON RIBEIRO
PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
- FAPEN -
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.