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PORTARIA Nº 7.180/2008



APOSENTA SERVIDORA MUNICIPAL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004 e decisão proferida no Processo Administrativo nº 8.859/2008.

R E S O L V E :

Art. 1º Aposentar a partir desta data, 01/08/2008 a servidora MARIA APARECIDA MACIEL, matrícula 12.979-8 CPF nº 739.109.456-00 no Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Públicos – Nível E-01, com proventos proporcionais e com as vantagens estabelecidas em Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de agosto de 2008.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AÍRTON RIBEIRO
PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
- FAPEN -