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PORTARIA Nº 21.550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.



CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, do inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Varginha e, ainda,

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2025, cujo tema central é a “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica”, tudo em conformidade com a Portaria n° 1.079, de 10 de junho de 2024, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a qual convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente – 5ª CNMA.

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEA, e outros possíveis apoiadores do evento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 02 de dezembro de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

CLÁUDIO MARCÍRIO VIDAL ABREU
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE