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PORTARIA Nº 6.642/2007



APOSENTA SERVIDORA MUNICIPAL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887 de 18/06/2004 e art. 1º, inciso III da Portaria Interministerial nº 2.998/2001, e decisão proferida no Processo Administrativo nº 10.316/2007.

R E S O L V E :

Art. 1º Aposentar a partir desta data, 01/10/2007 a servidora RITA DE CÁSSIA RAMOS, matrícula 16.934-0 CPF nº 475.130.986-20 no Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Públicos – Nível E-01, com proventos integrais e com as vantagens estabelecidas em Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de outubro de 2007.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AÍRTON RIBEIRO
PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
- FAPEN -