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PORTARIA Nº 6.499/2007



RETIFICA A PORTARIA Nº 6.435/2007.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 89 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 6.435/2007, publicada no Órgão Oficial do Município no dia 04/04/2007, que aposentou o servidor SEBASTIÃO FERREIRA ALVIM, para fazer constar da mesma que a aposentadoria foi concedida no cargo efetivo de Oficial de Serviço Público/Pedreiro – nível E-06.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2007 e permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 6.435/2007.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de maio de 2007.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AÍRTON RIBEIRO
PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
- FAPEN -