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PORTARIA Nº 21.449, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

RENOVA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 19.598 DE 15 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141 e na alínea “f” do inciso II do artigo 93, ambos da Lei Orgânica do Município, assim como nos termos do Processo Administrativo nº 26.902/2024;

R E S O L V E :

Art. 1º RENOVAR a Portaria Municipal nº 19.598 de 15 de março de 2023, que “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ao senhor JOSÉ EUCLAIR DOMINGUETI, inscrito no CPF sob o nº 412.751.796-49, até 31/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/03/2024.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de outubro de 2024.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

MARCOS PAIVA FORESTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA