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Atualizado em: 04/11/2024 às 15h04
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PORTARIA Nº 21447, 25 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto(s): Prorrogação de Prazo
Em vigor
PORTARIA Nº 21.447, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

PRORROGA O PRAZO DA PORTARIA N° 20.897, DE 06 DE JUNHO DE 2024.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, do inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2024, o prazo constante no art. 5° da Portaria n° 20.897/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos à 06/07/2024.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de outubro de 2024.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 12697, 01 DE SETEMBRO DE 2026 PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL N° 12.646, DE 26 DE JUNHO DE 2026. 01/09/2026
DECRETO Nº 12689, 27 DE AGOSTO DE 2026 PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.542, DE 08 DE ABRIL DE 2026, PARA LAVRATURA E REGISTRO DAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE REVERSÃO E DE DOAÇÃO. 27/08/2026
PORTARIA Nº 23380, 17 DE AGOSTO DE 2026 PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 23.328/2026. 17/08/2026
PORTARIA Nº 23328, 30 DE JULHO DE 2026 PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 23.271/2026. 30/07/2026
PORTARIA Nº 23271, 17 DE JULHO DE 2026 PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 23.176/2026. 17/07/2026
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