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PORTARIA Nº 6370, 01 DE FEVEREIRO DE 2007
Assunto(s): Aposentadoria
PORTARIA Nº 6.370/2007
APOSENTA SERVIDORA MUNICIPAL.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como artigo 1º da Lei nº 10.887 de 18/06/2004 e art. 1º, inciso V da Portaria Interministerial nº 2.998/2001, e decisão proferida no Processo Administrativo nº 15.831/2006.
R E S O L V E :
Art. 1º Aposentar a partir desta data, 01/02/2007 a servidora CARLA RODRIGUES SILVA, matrícula 16.905-6 CPF nº 031.694.296-04 no Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Públicos – Nível E-01, com proventos integrais e com as vantagens estabelecidas em Lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 01 de fevereiro de 2007.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CLÁUDIO BORGES DO ESPÍRITO SANTO
PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
- FAPEN -
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.