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PORTARIA Nº 6.314/2006



RETIFICA A PORTARIA Nº 5.047/2004.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 89 da Lei Orgânica do Município e conforme determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,

R E S O L V E :

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 5.047/2004, publicada no Órgão Oficial do Município no dia 05/02/2004, que aposentou a servidora MARIA DA GLÓRIA DA SILVA SOUZA, para fazer constar da mesma que a aposentadoria foi concedida com fundamento no artigo 8º, incisos I, II e III e § 1º, inciso I, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003, bem como, ainda, que a aposentação foi concedida a partir de 26/01/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 26 de janeiro de 2004 e permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 5.047/2004.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de dezembro de 2006.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CLÁUDIO BORGES DO ESPÍRITO SANTO
PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
- FAPEN -