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PORTARIA Nº 6.036/2006



RETIFICA PORTARIA DE Nº 3.911/2000 QUE APOSENTA SERVIDOR MUNICIPAL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.404/1993, artigo 8º, § 1º, inciso I, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional de nº 020 de 15/12/1998 e decisão proferida no Processo Administrativo nº 10.326/2000;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica retificada a Portaria de nº 3.911/2000 que aposentou o servidor JOÃO GARCIA DOS REIS NETO, matrícula 10223-7, CPF nº 509.113.336-49, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Públicos – nível E-01, com proventos proporcionais e com as vantagens estabelecidas em Lei, conforme determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 3.911/2000.

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de maio de 2006.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANA MARIA ROSA
PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
- FAPEN -