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PORTARIA Nº 5.956/2006



RETIFICA PORTARIA DE Nº 1.814/1995 QUE APOSENTA SERVIDORA MUNICIPAL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a letra “d”, inciso III do artigo 108 da Lei Orgânica do Município de Varginha e decisão proferida no Processo Administrativo nº 2.415/1995;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica retificada a Portaria de nº 1.814/1995 que aposentou voluntariamente a servidora, TEREZINHA CAINELLI FERRARI, matrícula 11220-8, CPF nº 457.398.896/34, na Função Pública/Auxiliar de Serviço Público com proventos proporcionais e com as vantagens estabelecidas em Lei, conforme determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria de nº 1.814/1995.

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de março de 2006.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


ANA MARIA ROSA
PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
- FAPEN -