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PORTARIA Nº 5.934/2006



RETIFICA PORTARIA DE Nº 3.935/2000 QUE APOSENTA SERVIDORA MUNICIPAL.


O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III do artigo 2º e inciso I do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.404/93 e artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998 e decisão proferida no Processo Administrativo nº 9.933/2000;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica retificada a Portaria de nº 3.935/2000 que aposentou a servidora MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA, matrícula 12643-8, CPF nº 635.407.256-34, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Públicos – nível E-01, com proventos proporcionais e com as vantagens estabelecidas em Lei, conforme determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria de nº 3.935/2000.

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de fevereiro de 2006.


EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO

ANA MARIA ROSA
PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
- FAPEN -