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PORTARIA Nº 21313, 11 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto(s): Readaptação Funcional
PORTARIA Nº 21.313, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
READAPTA SERVIDOR EM FUNÇÃO ADEQUADA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os § 2º e § 3º do artigo 28 da Lei Municipal nº 2.673/1995 e Decreto Municipal nº 11.727/2023;
R E S O L V E :
Art. 1º READAPTAR o servidor VALTER DA CRUZ, em caráter provisório, até 30/06/2025, para exercer o novo rol de atribuições funcionais constantes no Processo Administrativo nº 20.052/2024, no cargo de Auxiliar de Serviços Públicos/Readaptado, nível E-01, matrícula n° 15.436-9, sem prejuízo de seus vencimentos anteriores, em virtude de estar impossibilitado de exercer as suas atividades atuais, conforme apurado no referido Processo Administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de setembro de 2024.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
CLÁUDIO MARCÍRIO VIDAL ABREU
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.