Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 5.784/2005



RETIFICA PORTARIA DE Nº 4.896/2003 QUE APOSENTA SERVIDORA MUNICIPAL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 2º, inciso II, alínea “c” e artigo 6º da Lei Municipal nº 2.404/1993 c/c o artigo 8º, § 1º, inciso I, alínea “a” e “b” e inciso II da EC 20/1998 da Constituição Federal;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica retificada a Portaria de nº 4.896/2003 que aposentou a servidora, LEILA MARIA TAVARES DE PAIVA, matrícula 10802-2, CPF nº 354.200.306/91, no cargo efetivo de Professor P-6/DIDÁTICA com proventos proporcionais e com as vantagens estabelecidas em Lei, conforme determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, espcialmente a Portaria de nº 4.896/2003.

Prefeitura do Município de Varginha, 31 de outubro de 2005.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO


ANA MARIA ROSA
PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
- FAPEN -