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PORTARIA N° 5.759/2005



RETIFICA PORTARIA.


O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que, por erro material, a data de exoneração da servidora MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO FROTA, do cargo de Chefe do Serviço de Educação Informal, realizada através da Portaria n° 1.589/1994, constou de 13/09/1993 e não de 13/09/1994, como seria o correto;

Considerando o parecer da douta Procuradoria Municipal exarado nos autos do Processo Administrativo n° 11.013/1994 e a possibilidade da Administração rever os seus atos, principalmente quando da ocorrência de erro material.

R E S O L V E :

Art. 1° Reconhecer o erro material constante da Portaria n° 1.589/1994 e retificar a data de exoneração da servidora MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO FROTA do cargo de Chefe do Serviço de Educação Informal, fazendo constar a data de 13/09/1994.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de outubro de 2005.


EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO