Ir para o conteúdo

Prefeitura de Varginha - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
Atualizado em: 05/08/2024 às 16h52
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
PORTARIA Nº 21163, 26 DE JULHO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
PORTARIA Nº 21.163, DE 26 DE JULHO DE 2024.



DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA



O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Varginha c/c art. 104 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, e ainda, considerando o teor dos autos do Processo Administrativo n° 2.058/2024.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica concedida licença remunerada à servidora MARGARET PINTO BARRA, detentora do cargo de Guarda Civil Municipal, matrícula n° 021, para fins de desempenho de mandato classista na Associação de Guardas Civis Municipais, como Presidente.

Parágrafo único. A licença ora concedida se dará pelo período em que a servidora ocupar o cargo de representação junto à entidade representativa.

Art. 2º Encerrado o mandato classista, seja pelo escoamento do seu prazo ou por qualquer outra circunstância, a servidora deverá retornar imediatamente às suas atividades, sob pena de responsabilidade funcional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 24/07/2024.

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de julho de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MARCOS CLEBER SALES
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 7401, 02 DE JUNHO DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RAQUETINHAS PARA TODOS – RPT. 02/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 7400, 02 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE INGRESSO NO MEMORIAL DO ET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2025
DECRETO Nº 12368, 29 DE MAIO DE 2025 “INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 29/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 7399, 26 DE MAIO DE 2025 INCLUI DISPOSITIVO NA LEI N° 7.166/2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 26/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 7397, 26 DE MAIO DE 2025 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DAS MÃES ENLUTADAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2025
Minha Anotação
×
PORTARIA Nº 21163, 26 DE JULHO DE 2024
Código QR
PORTARIA Nº 21163, 26 DE JULHO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia