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PORTARIA Nº 21.033, DE 02 DE JULHO DE 2024.



INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DOS MÓDULOS DO SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO DE GESTÃO DA SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no inciso II, alínea “c”, do artigo 93 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Instituir COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DOS MÓDULOS DE GERENCIAMENTO DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA encarregada de:

I – avaliar e revisar o conteúdo dos módulos em uso pela Administração Pública Municipal de Varginha;
II – avaliar, sob critérios objetivos, os softwares disponíveis no mercado que apresentem os módulos e as funcionalidades necessárias ao bom funcionamento da Gestão da Saúde Pública Municipal;
III – elaborar, a partir dos critérios de eficiência, integração e funcionalidade, o termo de referência para abertura de processo licitatório.

Art. 2º Nomear os membros abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão ora instituída:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS

Anderson José de Souza
Juliano André Miranda de Lima
Emmanuel Oliveira Parreira
Ana Elisa Romanelli Teles
Nara Alvarenga Mendes Viana
Hudson Silva
Luciana dos Santos Caldonazo
Gisele Alves Ferreira

Art. 3º Os serviços prestados pelos membros da Comissão ora nomeados serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias n°s 18.316/2021 e 18.974/2022.

Prefeitura do Município de Varginha, 02 de julho de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO


ADRIAN NOGUEIRA BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE