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PORTARIA Nº 21.037, DE 02 DE JULHO DE 2024.

PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.684/2023.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 9.055/2015;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora VALQUÍRIA DOMINGUETI SILVA CARVALHO, detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos/Servente Escolar - Nível E-01, a forma de jornada de que trata o Decreto Municipal nº 7.361/2015, tudo em obediência ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º A jornada será pelo período de 13/07/2024 a 12/07/2025.

Art. 3º As demais disposições do Decreto Municipal n° 7.361/2015 ficam mantidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 02 de julho de 2024.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO