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PORTARIA Nº 5.296/2004





APOSENTA SERVIDORA MUNICIPAL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 1º e 2º, inciso III e artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 2.404/1993, combinado com o artigo 40, §§ 1º, inciso I, 3º e 17 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.2003 bem como no art. 1º, § 5º e art. 10 da Lei nº 10.887 de 18.06.2004 e decisão proferida no Processo Administrativo nº 9.180/2004;

R E S O L V E :

Art. 1º Aposentar a servidora ANDRÉA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA, matrícula 14.715-0, CPF nº 973.463.496-87 no Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviço Público, nível E-01 com proventos proporcionais e com as vantagens estabelecidas em Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de novembro de 2004.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


ESTEVAM TAVARES SILVA
PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
- FAPEN -