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PORTARIA Nº 5.209/2004




APOSENTA SERVIDORA MUNICIPAL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 1º e 2º, inciso II, alínea “d” da Lei Municipal nº 2.404/1993, combinado com o artigo 40., §§ 1º, inciso III, alínea “b”, 3º e 17. da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.2003 e artigos 1º e 10. da Lei nº 10.887 de 18.06.2004 e decisão proferida no Processo Administrativo nº 3.859/2004;

R E S O L V E :

Art. 1º Aposentar a servidora HELENISSE ROSA BELISÁRIO, matrícula 11.285-2, CPF nº 457.401.786-49 no Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviço Público, nível E-01 com proventos proporcionais e com as vantagens estabelecidas em Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 02 de agosto de 2004.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


ESTEVAM TAVARES SILVA
PRESIDENTE DO FAPEN