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PORTARIA Nº 20.870, DE 24 DE MAIO DE 2024.


CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS DE CRITÉRIOS E ANÁLISE DE CENÁRIOS, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE INTERESSADOS, POR CREDENCIAMENTO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA).




O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a alínea “c”, inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica criada Comissão Especial de Estudos de Critérios e Análise de Cenários, visando a Contratação de interessados, por Credenciamento, para prestação de serviços médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Art. 2º São designados para compor a Comissão Especial mencionada no art. 1º os seguintes servidores:

1 – Lucas Lacerda Pereira, representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS);
2 - Robertson Rodrigues Pereira Júnior, representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS);
3 – Lucas de Souza, representante da Secretaria Municipal de Governo (GABIP);
4 – Nivaldo da Silva, representante da Secretaria Municipal de Governo (GABIP);
5 - Wadson Silva Camargo, representante da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFA);

Art. 3º Compete à Comissão Especial ora constituída promover estudos de critérios e análise de cenários, visando a contratação de interessados, por meio de credenciamento, para prestação de serviços médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados serão considerados serviço público relevante, não sendo, portanto, remunerados.

Art. 5º O prazo para apresentação de Relatório Conclusivo pela Comissão Especial será de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, o qual será apresentado ao Secretário Municipal de Saúde e ao Prefeito Municipal.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo vigente até o encerramento dos trabalhos da Comissão.

Prefeitura do Município de Varginha, 24 de maio de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO


CARLA CORRÊA BERALDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO


ADRIAN NOGUEIRA BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE