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PORTARIA Nº 20842, 15 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Readaptação Funcional
PORTARIA Nº 20.842, DE 15 DE MAIO DE 2024.
READAPTA SERVIDOR EM FUNÇÃO ADEQUADA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os § 2º e § 3º do artigo 28 da Lei Municipal nº 2.673/1995 e Decreto Municipal nº 5.234/2010;
R E S O L V E :
Art. 1º READAPTAR a servidora JESSICA TEMPESTA MIRANDA DA FONSECA, em caráter provisório, ATÉ 28/02/2025, para exercer o novo rol de atribuições funcionais constantes no Processo Administrativo nº 16.571/2024, no cargo de Educador Infantil, nível E-18/A, matrícula n° 26.248-0, sem prejuízo de seus vencimentos anteriores, em virtude de estar impossibilitada de exercer as suas atividades atuais, conforme apurado no referido Processo Administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de maio de 2024.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
