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PORTARIA Nº 4.827/2003





APOSENTA SERVIDOR MUNICIPAL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 2º, inciso II, alínea “d” e artigo 6º da Lei Municipal nº 2.404/1993 combinados com o artigo 40, § 1º, inciso III alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998 e decisão proferida no Processo Administrativo nº 3.037/2003;

R E S O L V E :

Art. 1º Aposentar o servidor GERALDO MACIEL DO BOMFIM, matrícula 12330-7, CPF nº 438.372.806-59 no Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Públicos, nível E-01 com proventos proporcionais e com as vantagens estabelecidas em Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 03 de junho de 2003.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


ESTEVAM TAVARES DA SILVA
PRESIDENTE DO FAPEN